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D.O. nº28993 de 21/05/2025
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D.O. nº28993 de 21/05/2025

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

D.O. nº28993 de 21/05/2025
Campos de Julio Homo Chamada 016-2024 Retificação

EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 59/2022/SEDUC

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 3/2022

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/03967

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADO: Mário Leinat

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para abrigar as instalações da Diretoria Regional de Ensino - DRE no Munícipio de Pontes e Lacerda/MT.

OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato n° 59/2022, conforme IPCA.

DO REAJUSTE: O valor mensal que era de R$ 14.135,27 (quatorze mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos, passará a ser de R$ 14.779,82 (quatorze mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos).

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor total do presente termo passará a ser de e R$ 177.357,84 (cento e setenta e sete mil trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos, Parecer Referencial exarado no processo nº 2854/2022/PGE/MT e regulamentado pela OJN nº 012/CPPGE/2023, Lei do Inquilinato nº 8.245/91.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 20 de maio de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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