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D.O. nº28987 de 13/05/2025
convocação CR 1
D.O. nº28993 de 21/05/2025

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE (4)

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RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

MTI-PRO-2025/00707

Considerando   estarem   presentes   os   pressupostos   administrativos   da   legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   com fundamento no art.  30, inciso II, alínea “F” da Lei nº 13.303/2016 e art. 11, inciso III, alínea “F” do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI, referente Contratação de pessoa jurídica, denominada Ene Produções e Treinamentos LTDA para oferta do Projeto Vida 360º - Proposito, Saúde e Felicidade, no Valor de R$ 58.713,57 (Cinquenta e Oito reais e Setecentos e Treze reais e Cinquenta e Sete Centavos). Empresa: ENE PRODUÇÕES E REINAMENTOS LTDA (CNPJ: 17.569.026/0001-58). A instrução e documentos de habilitação, estão acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC MTI-PRO-2025/00707. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 20 de maio de 2025.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA MTI

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