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D.O. nº28993 de 21/05/2025
PORTARIA Nº 713.SSDPG 20.05.2025 - Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio
D.O. nº28993 de 21/05/2025

PORTARIA Nº 714.SSDPG 20.05.2025 - Designa servidores em viagem institucional

D.O. nº28994 de 22/05/2025
PORTARIA Nº 715.SSDPG 21.05.2025 - Designa defensor para acúmulo funções 3ª Criminal Cáceres

PORTARIA Nº 714/SSDPG DE 20 DE MAIO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Servidores Públicos em viagem institucional.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2025.0.000009660-1.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR os Servidores Públicos MARCELO LIMANKI e FERNANDO MATOS IUASSE, em viagem institucional no período de 02/06/2025 a 05/06/2025, nos municípios de Cáceres e Pontes e Lacerda.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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