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D.O. nº28200 de 09/03/2022
EXTRATO 2º TA AO CONTRATO Nº 0132021 CORECO
D.O. nº28200 de 09/03/2022

EXTRATO 6º TA AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº0092012 OLIMPIO FERRARI EIRELI

D.O. nº28201 de 10/03/2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 003 2022 SES ALCI

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 009/2012/SESP

DA ESPÉCIE: Sexto Termo aditivo ao Contrato nº 009/2012/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa locadora OLIMPIO FERRARI EIRELI.

DO OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação de vigência com alteração do preâmbulo em relação a pessoa do locador e alteração de índice, deste Contrato, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Rua Miguel Botelho de Carvalho, n° 3561, Bairro Centro, na cidade de Mirassol D’oeste/MT, para abrigar a Delegacia Municipal da Polícia Judiciária Civil do Município de Mirassol D’ Oeste/MT.

DO PREÂMBULO: Em razão do falecimento do locador Sr. OLIMPIO FERRARI, bem como que ainda em vida o mesmo abriu uma empresa e colocou o imóvel locado como capital social da empresa, fica alterado o preâmbulo deste Contrato, passando a figurar como locadora a empresa OLIMPIO FERRARI EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 31.767.323/0001-39, com sede na estrada Polonoroeste, km 03, s/nº, Zona Rural, município de São José dos Quatro Marcos/MT, CEP 78.285-000, representada pela Sra. ERNEI ANA FERRARI, inscrita no CPF sob nº 482.140.001-49, portadora de cédula de identidade RG nº 329.379 SESP/SC.

DO PRAZO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 36 (trinta e seis) meses, vigorando no período de 23/03/2022 a 22/03/2025.

DO REAJUSTE: Fica alterado o índice para concessão de reajuste de preços, passando a vigorar como índice de correção monetária geral o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução nº 005/2021 - CONDES, publicada no DOE de 30/12/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa:519, Projeto/Atividade:2760, Natureza de Despesa:33.90.36, Fonte:100, Valor Total (36 MESES): R$ 76.857,84.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos.PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/00188.

DATA DE ASSINATURA: 25/02/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e ERNEI ANA FERRARI/LOCADORA.

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