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D.O. nº28991 de 19/05/2025
EDITAL RETIFICADOR 001-25 DO EDITAL 004-25 HORTA ESCOLAR
D.O. nº28993 de 21/05/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EE INDÍGENA KOROGEDO PARU 2017-SANTO ANTONIO DO LEVERGER

D.O. nº28993 de 21/05/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - CDCE EE INDÍGENA KOROGEDO PARU 2015- SANTO ANTONIO DO LEVERGER

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Tendo em vista os autos do Processo SEDUC-PRO-2022/135275 que trata da Prestação de Contas do Programa- PNAE, referente ao ano de 2017, do CDCE EE Indígena Korogedo Paru , localizada no município de Santo Antônio do Leverger /MT, com o objetivo de apurar supostas irregularidades funcionais e a necessidade de ressarcimento ao erário, cometidas pelos membros do CDCE à época dos fatos:

Diretor: Benedito Pereira Junior - CPF 941.XXX.761-XX

Presidente: Juscimar Bokodori- CPF 042.XXX.051-XX

Tesoureira: Benilton Pereira Kogebou- CPF 052.XXX.541-XX

Além disso, em conformidade com a Orientação Técnica n° 8651 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso,

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE, pelo presente edital, por se encontrarem em local incerto e não sabido, o Srº. Benedito Pereira Junior e, o Srº Juscimar Bokodori e a Srº Benilton Pereira Kogebou, para que, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareçam à Superintendência de Convênios e Prestação de Contas (SUCP), localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de realizar a devolução do débito no valor total de R$ 754,80 (Setecentos e Cinquenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos) Ou apresentar documentação para saneamento das irregularidades apontadas. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Procuradoria Geral do Estado- PGE para inscrição em dívida ativa.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá, 16 de maio de 2025.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária Adjunta Executiva

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