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D.O. nº28993 de 21/05/2025
Extrato do contrato nº 025-2025 - SSG SOLUÇÕES LTDA
D.O. nº28994 de 22/05/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO STA TEREZINHA

D.O. nº28994 de 22/05/2025
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO TORIXORÉU

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 014/2025/SEPLAG

Processo Nº: SEPLAG-PRO-2025/03346

Doadora: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Donatária: Município de Santa Terezinha

Objeto: 01 veículo automotor, sendo: Marca/Modelo: RENAULT/DUSTER 20D 4X4, Ano de Fabricação: 2014, Placa: NPK6662, Chassi: 93YHSR6R3EJ256445, Renavam: 994917287.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e pelo previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 20 DE MAIO DE 2025

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

DOADOR

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL - MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

DONATÁRIO

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