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D.O. nº28993 de 21/05/2025
PORTARIA Nº 714.SSDPG 20.05.2025 - Designa servidores em viagem institucional
D.O. nº28994 de 22/05/2025

PORTARIA Nº 715.SSDPG 21.05.2025 - Designa defensor para acúmulo funções 3ª Criminal Cáceres

D.O. nº28994 de 22/05/2025
PORTARIA Nº 716.SSDPG 21.05.2025 - Férias

PORTARIA Nº 715/SSDPG, DE 21 DE MAIO DE 2025

Dispõe acerca de designação de Defensor para acúmulo de funções perante a 3ª Defensoria do Núcleo de Cáceres

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000009759-4.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público SAULO FANAIA CASTRILLON, para atuar na 3ª Defensoria do Núcleo de Cáceres, no período de 21/05/2025 a 18/08/2025 - 90 (noventa) dias, em razão do afastamento da Defensora Pública THAIS CRISTINA FERREIRA BORGES.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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