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D.O. nº28994 de 22/05/2025
ATO Nº 134/2025 - Nomear RAFAEL ARSEGO SCALCON no cargo de Assessor de Defensora
D.O. nº28994 de 22/05/2025

PORTARIA Nº 138/2025/DPG - Concessão de Progressão Funcional Vertical à Servidora Roseli Assis da Silva Mourão

D.O. nº28994 de 22/05/2025
ATO Nº 135/2025 - Exonerar, a pedido, TAMIRES MOREIRA DA SILVA do cargo de Assessora de Defensora

PORTARIA Nº 138/DPG, DE 21 DE MAIO DE 2025

Dispõe acerca da concessão de Progressão Funcional Vertical à Servidora Roseli Assis da Silva Mourão.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando que a Servidora Pública cumpriu os requisitos previstos na Lei nº 10.773, de 05 de dezembro de 2018;

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000009211-8;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Progressão Funcional Vertical à servidora da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme descrito a seguir:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

Nível e Classe

EFEITOS FINANCEIROS

De

Para

ROSELI ASSIS DA SILVA MOURÃO

101003519

Técnica Administrativa

Nível - II

Classe D

Nível - III

Classe D

  A partir de 18/06/2025

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com a tabela acima.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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