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D.O. nº28994 de 22/05/2025
PORTARIA N.372/2025
D.O. nº28994 de 22/05/2025

PORTARIA N.392/2025

D.O. nº28994 de 22/05/2025
PORTARIA N.395/2025

Portaria n.º 392/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) IVANI FRANCISCA DA SILVA, matrícula 65851, ocupante do cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO 30, lotado(a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC, nos termos do processo 2025.0.03114:

Averbem-se:  3 anos, 4 meses e 13 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/03/2012 sob o nº 10001070.1.00016/12-2.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/05/1981 a 09/08/1983

2 anos, 3 meses e 9 dias

GASPARTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA -ME

COSTUREIRA

01/04/1992 a 31/05/1992

2 meses

ALBERT’S IND COM DE CONFECCOES LTDA

COSTUREIRA

03/08/1992 a 05/03/1993

7 meses e 3 dias

ICE BERG IND COM DE CONFECCOES LTDA ME

COSTUREIRA

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/04/1989 a 03/08/1989

4 meses e 1 dia

Prefeitura Municipal de Paranaita

PROFESSORA

Obs. 01. Omitido o período de 01/09 a 30/09/2007, por ser concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 04 da Portaria nº 011/2014 - SUPREV/SAD, publicada no Diário Oficial de 05 de setembro de 2014.

Cuiabá-MT, 21 de Maio de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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