Legislação

D.O. nº28994 de 22/05/2025
Convocação AGOS

D.O. nº28994 de 22/05/2025

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - CÁCERES

D.O. nº28994 de 22/05/2025
MJ VIDROS COMERCIO E SERVICOS LTDA

SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/AR/MT, CNPJ Nº 03.658.968/0007-93, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com os Termos de Referência nº 01/SURH/SEMA/MT e 04/SURH/SEMA/MT, Renovação/Alteração de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea, nas coordenadas geográficas SIRGAS 2000: 16º05’15,32”S e 057º40’20,83”W, vazão de 7,2 m³/h, localizado na Rua do Membeca, 1573, Jardim Celeste, Cáceres/MT. A água será utilizada para finalidade de outros usos.

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