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D.O. nº28994 de 22/05/2025
ATO ADMINISTRATIVO Nº 792-2025 helio riebeiro da cruz seplagpro202502871
D.O. nº28994 de 22/05/2025

ATO-1269- GERALDO DE ALMEIDA PASSOS FILHO-INDEAMT-PRO-20241-1558

D.O. nº28994 de 22/05/2025
ATO-1268-2025- SOLANGE CANOVA-INDEAMT-PRO-2024-11277

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1269/SEPLAG/2025

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS,DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando à Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 00347/2025/GCVF/SEPLAG,  juntado nos autos Processo nº INDEAMT-PRO-2024/11558 do(a) servidor(a) Geraldo de Almeida Passos Filho, Matrícula n°. 40348/003, Cargo:  Agente Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art.1º. Retificar em parte o Ato Administrativo nº 001/2006/SGP/SAD, que concedeu progressão vertical no nível 04, publicado no Doe de 23/01/2006.

Onde se lê:  a partir de 30/10/2004. Leia se: a partir de 01/02/2003.

Art.2º. Retificar em parte o Ato Administrativo nº 1715/SAD/2006, que concedeu progressão vertical no nível 05, publicado no Doe de 10/10/2006.

Onde se lê:  17/05/2006. Leias se: 01/02/2006

Art.3º. Retificar em parte o Ato Administrativo nº 892/SAD/2009, que concedeu progressão vertical no nível 06, publicado no Doe de 20/05/2009.

Onde se lê:  24/03/2009. Leia se: 01/02/2009.

Art.4º. Retificar em parte o Ato Administrativo nº 690/SAD/2012, que concedeu progressão vertical no nível 07, publicado no Doe de 10/05/2012.

Onde se lê:  a partir de 24/03/2012. Leia se: a partir de 01/02/2012.

Art.5º. Retificar em parte o Ato Administrativo nº 576/SEGES/2015, que concedeu progressão vertical no nível 08, publicado no Doe de 20/03/2015.

Onde se lê:  24/03/2015. Leia se: 01/02/2015.

Art.6º. Retificar em parte o Ato Administrativo nº 1252/SEGES/2018, que concedeu progressão vertical no nível 09, publicado no Doe de 03/09/2018.

Onde se lê:  24/03/2018. Leia se: 01/02/2018.

Art.7º. Retificar em parte o Ato Administrativo nº SEPLAG/0103/2021, que concedeu progressão vertical no nível 10, publicado no Doe de 17/08/2021.

Onde se lê:  24/03/2021. Leia se: 01/02/2021.

Art.8º. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 19 de maio de 2025.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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