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D.O. nº28994 de 22/05/2025
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO PONTE BRANCA
D.O. nº28994 de 22/05/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO NOVO SANTO ANTONIO

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EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 007/2025/SEPLAG/MT

PROCESSO Nº: SEPLAG-PRO-2025/03286

DOADORA: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO - MT

OBJETO: 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, SENDO: Marca/Modelo: FIAT/PALIO   WK   ADVEN   FLEX, Ano   de   Fabricação: 2007/2008, Placa: NIY4480, Chassi: 9BD17309T84217489; e Marca/Modelo: NISSAN/FRONTIER  4X4  XE, Ano  de  Fabricação: 2004/2005, Placa: KAL5218, Chassi: 94DCMUD225J545894.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e pelo previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 DE MAIO DE 2025

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

DOADOR

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

PREFEITO MUNICIPAL - NOVO SANTO ANTONIO

DONATÁRIO

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