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D.O. nº28994 de 22/05/2025
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO SOCIEDADE HIPICA
D.O. nº28994 de 22/05/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO PONTE BRANCA

D.O. nº28994 de 22/05/2025
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO NOVO SANTO ANTONIO

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 016/2025/SEPLAG/MT

PROCESSO Nº: SEPLAG-PRO-2025/03257

DOADORA: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT

OBJETO: 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, SENDO: Marca/Modelo: FIAT/ PALIO WK TREKK 1.6, Ano de Fabircação: 2014/2014, Placa: NPF0B64, Chassi: 9BD373154E5058478; e Marca/Modelo: MMC/L200 TRITON 3.2 D, Ano de Fabricação: 2013/2013, Placa: OAT8716, Chassi: 93XJNKB8TDCD81719.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e pelo previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15 DE ABRIL DE 2025

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

DOADOR

CLAYTON PARREIRA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL - PONTE BRANCA

DONATÁRIO

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