Legislação

D.O. nº28200 de 09/03/2022
PORTARIA N.51/2022

D.O. nº28200 de 09/03/2022

PORTARIA N.86/2022

D.O. nº28200 de 09/03/2022
PORTARIA N.82/2022

Portaria n.º 86/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LEANDRO CARLO DA SILVA FARIA, matrícula 259845, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 134/2022-139:

Averbem-se: 12 Anos e 9 Meses de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a Certidão de tempo de contribuição emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em 11/10/2021, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
02/05/1997 a 25/09/1997	4 Meses e 24 Dias	INSS	10021010.1.00068/17-8	Trabalhador Rural
10/08/1999 a 14/12/1999	4 Meses e 5 Dias	INSS	10021010.1.00068/17-8	Trabalhador Rural
01/08/2001 a 14/09/2001	1 Mês e 14 Dias	INSS	10021010.1.00068/17-8	Não consta
01/03/2002 a 01/04/2002	1 Mês e 1 Dia	INSS	10021010.1.00068/17-8	Balanceiro
09/05/2002 a 09/08/2002	3 Meses e 1 Dia	INSS	10021010.1.00068/17-8	Serviços Gerais
10/08/2002 a 05/10/2002	1 Mês e 26 Dias	INSS	10021010.1.00068/17-8	Aux. de Produção
01/01/2003 a 01/10/2004	1 Ano, 9 Meses e 1 Dia	INSS	10021010.1.00068/17-8	Vigilante
08/10/2004 a 31/03/2008	3 Anos, 5 Meses e 23 Dias	INSS	10021010.1.00068/17-8	Vigilante
02/07/2008 a 27/12/2011	3 Anos, 5 Meses e 26 Dias	INSS	10021010.1.00068/17-8	Vigilante
02/04/2012 a 17/10/2014	2 Anos, 6 Meses e 16 Dias	INSS	10021010.1.00068/17-8	Vigilante

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
18/10/2014 a 30/11/2014	1 Mês e 13 Dias	INSS	10021010.1.00068/17-8	Não consta

Cuiabá-MT, 7 de Março de 2022.

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