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D.O. nº28995 de 23/05/2025
PORTARIA N.386/2025
D.O. nº28995 de 23/05/2025

PORTARIA N.387/2025

D.O. nº28995 de 23/05/2025
PORTARIA N.388/2025

Portaria n.º 387/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) FLAVIA  ALEXSANDRA  SCATAMBURGOGUIZARDI, matrícula 84569, ocupante do cargo de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, nos termos do processo 422/2025-139:

Averbem-se:  1 ano, 7 meses e 7 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 19/05/2025 sob o n.º 21035080.1.00313/23-7, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

17/02/1994 a 08/02/1995

11 meses e 22 dias

COLÉGIO PERNALONGA SS LTDA

PROFESSOR DE PRIMEIRO GRAU

01/03/1995 a 15/10/1995

7 meses e 15 dias

FUNDAÇÃO BRADESCO

PROFESSOR ENSINO MÉDIO

Obs.  Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 21 de maio de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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