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D.O. nº28994 de 22/05/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 037 2025 SESP - C.S. BRASIL
D.O. nº28995 de 23/05/2025

EXTRATO DO 1º T.A - Contrato nº 107.2024 SESP- ELEC INDUSTRIA E COM DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO

D.O. nº28995 de 23/05/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 046 2025 SESP -INP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇAO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a ADEQUAÇÃO DA NATUREZA DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE SUPRESSÃO DO ITEM 4.2 DA CLÁUSULA QUARTA, BEM COMO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA deste contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, calibração e verificação inmetro de etilômetros da marca ELEC modelo BAF-300, para atender a demanda da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DA ADEQUAÇÃO DA NATUREZA DA CONTRATAÇÃO: Fica suprimido o item 4.2 da Cláusula Quarta do presente contrato, uma vez que constou, de forma equivocada, a contratação por escopo, sendo a natureza correta a de serviço contínuo.

A presente supressão tem por finalidade adequar o contrato a sua real natureza, reconhecida como serviço contínuo, permanecendo inalterado o disposto no item 4.4 da Cláusula Quarta, que reflete corretamente a forma de execução contratual.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 24/05/2025 a 23/05/2026.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: PM; PROGRAMA: 519; PROJETO ATIVIDADE: 2738; NAT. DA DESPESA: 33.90.39; FONTE: 17590000; VALOR: R$ 190.000,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato inicial e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025.

PROCESSO SIGADOC: PM-PRO-2024/01945.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e ELIAS DE FREITAS LOBO JUNIOR - ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA/CONTRATADA.

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