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D.O. nº28995 de 23/05/2025
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 714.SSDPG 20.05.2025 - Designa servidores em viagem institucional
D.O. nº28995 de 23/05/2025

EXTRATO 7º T.A - CONTRATO Nº 009-2019 - LOCAÇÃO VARZEA GRANDE

D.O. nº28995 de 23/05/2025
PORTARIA Nº 718.SSDPG 22.05.2025 - Designa servidor para trabalho extraordinário

EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2019/DPE/MT

Processo nº 2025.0.000000183-0

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: REGIONAL CENTRO COMERCIAL LTDA

Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:

1. prorrogação da vigência do Contrato nº 009/2019/DPMT por mais 24 (vinte e quatro) meses, visando à continuidade da locação do imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo da Defensoria Pública em Várzea Grande/MT.

2. Resguardar o direito de reajuste contratual, conforme previsto na Cláusula Décima do contrato original.

Data da assinatura: 12/05/2025.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo  artigo  art. 24, inc. X, da

Lei no 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 2025.0.000000183-0, Parecer Jurídico

Referencial nº 001/2024

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Locadores: Regional Centro Comercial Ltda: Maria Lurdes Ghilardi

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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