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D.O. nº28992 de 20/05/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
D.O. nº28995 de 23/05/2025

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 009/2025

A Prefeitura Municipal de Torixoréu-MT, através da Comissão de apoio, comunica a todos os interessados que realizará procedimento inexigibilidade de Chamamento Público, com fundamento na Lei 14.133/2021, visando o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS (MÃO DE OBRA) PARA CONSTRUÇÃO DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS PARA GRUPOS FAMILIARES DE INTERESSE SOCIAL DO “PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO. CONFORME TERMO DE CONVÊNIO N°. 2165-2023/SINFRA, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU/MT E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA - SINFRA. O envelope contendo os documentos de habilitação será recebido pela Comissão, no período de 26/05/2025 a 31/12/2025, das 07h00 às 11h00 horas, de segunda-feira a sexta-feira. Maiores informações através do Edital nº. 009/2025, que está disponível no site https://www.prefeituratorixoreu.com.br e pode ser solicitado pelo e-mail licitacao@torixoreu.mt.gov.br ou junto à sede da Prefeitura Municipal localizada da Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, fone (66) 3406-1021 das 07h00min às 11h00min.

Torixoréu-MT, 22 de maio de 2025.

JULIA NERY ALVES DE CASTRO

Agente de Contratação

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