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D.O. nº28995 de 23/05/2025
PORTARIA 168 2025 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28995 de 23/05/2025

PORTARIA 167 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28995 de 23/05/2025
PORTARIA 169 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 167/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/23363

Nº CONTRATO

037/2025/SESP

MODALIDADE

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025/SESP

FORNECEDOR

CS BRASIL FROTAS LTDA

OBJETO

Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Veículos Operacionais para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas Unidades Vinculadas, categorias diversas, sem motorista, sem combustível, com plotagem, com quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, com rádio comunicador digital tetra, sinalizador acústico e visual

VALOR

R$ 18.649.620,00

EFEITO

19/05/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

CBM

72565

GEORLANDO RIOS SANTANA

FISCAL TITULAR

107700

ERASMO AQUINO DOS SANTOS

FISCAL SUBSTITUTO

268001

MARCOS ANTONIO ARRUDA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

ADONIVAL COELHO DE SOUZA JUNIOR

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica em Substituição Legal

(assinado eletronicamente)

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