Legislação

D.O. nº28993 de 21/05/2025
7 - NOTIFICAÇÃO 19-05-2025

D.O. nº28995 de 23/05/2025

PORTARIA N.º 053/PGE/2025

D.O. nº28995 de 23/05/2025
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PORTARIA N.º 053/PGE/2025

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n. 111/2002, e

Considerando o disposto nas seguintes leis de carreiras: Lei nº 7.351, de 13 de fevereiro de 2000, Lei n° 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e Lei n° 10.052, de 15 de janeiro de 2014; e

Considerando o Decreto nº 1.303 de 03 de Março de 2022 e Instrução Normativa nº 15 de 15 dezembro de 2022, que estabelecem critérios de Avaliação Anual de Desempenho dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº19/PGE/2024, publicada no Diário Oficial do Estado n° 28.706, do dia 20 de março de 2024, na página 407, para que,

onde se lê,

Art. 1º Homologar a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos efetivos lotados na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, abaixo relacionados, referente ao anuênio 2022/2023, com período de avaliação/direito entre 15 de janeiro de 2023 a 06 de fevereiro de 2024, nos termos do Decreto nº 1.303 de 03 de Março de 2022 e Instrução Normativa nº 15 de 15 de dezembro de 2022.

ANALISTA DESEN ECON SOCIAL
NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	NOTA
Katiuscia Dos Santos Lino Freire	138312	99,50
Julio Mangini Fernandes Neto	252607	91,67
ANALISTA ADMINISTRATIVO L 10052
Elvira Campos Barros	244592	100,00

Leia-se:

Art. 1º Homologar o resultado final da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos efetivos lotados na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, abaixo relacionados, nos termos do Decreto nº 1.303 de 03 de Março de 2022 e Instrução Normativa nº 15 de 15 de dezembro de 2022.

Analista de Desenvolvimento Econômico e Social L 10050
Matrícula/ vínculo	Nome	Ciclo Avaliativo	Nota
138312/4	Katiuscia Dos Santos Lino Freire	2023/2024	99,50
252607/1	Julio Mangini Fernandes Neto	2023/2024	91,67
Analista Administrativo L 10052
Matrícula/ vínculo	Nome	Ciclo Avaliativo	Nota
244592/1	Elvira Campos Barros	2023/2024	100,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Cuiabá, 22 de maio de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

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