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ENCOMIND ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 14.915.029/0001-08, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 04/SURH/SEMA/MT, a Renovação da Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea, concedida através da Portaria n° 315 de 26/05/2020. O ponto de captação, Poço 01 (PT-01), coordenadas geográficas 15°32’14.0” S e 56°06’02.4” W, está localizado na Rodovia Arquiteto Helder Candia, 1200, Km 3,5, Ribeirão do Lipa, município de Cuiabá/MT, inserido na Provincia Hidrogeológica Grupo Cuiabá. A vazão máxima de captação será de 16,97m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico no setor de manutenção e irrigação de pátios, acessos internos e áreas verdes.