Aguarde por favor...
D.O. nº28995 de 23/05/2025
PORTARIA N.º 053/PGE/2025
D.O. nº28995 de 23/05/2025

11

D.O. nº28997 de 27/05/2025
ADITIVO E RATIFICAÇÕES

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/07338.

OBJETO: Aquisição de 02 (duas) inscrições para o XXXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, que será realizado no período de 4 a 6 de junho de 2025, em São Paulo-SP.

FORNECEDOR: INSTITUTO GERALDO ATALIBA -IDEPE, CNPJ nº 47.164.462/0001-08.

VALOR TOTAL: R$ 4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º, inciso XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 035/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá/MT, maio de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e Ordenadora de Despesas do FUNJUS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/06994.

OBJETO: Aquisição de 03 (três) inscrições para participação na 6.ª Semana Nacional sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, a ser realizado na modalidade presencial, para atender as demandas da Coordenadoria de Protocolo e Arquivo da PGE-MT, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 034/2025/PGE.

FORNECEDOR: ESAFI - Escola de Administração e Treinamento LTDA - CNPJ nº 35.963.479/0001-46.

VALOR TOTAL: R$ 16.470,00 (dezesseis mil, quatrocentos e setenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º, incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 034/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 19 de maio de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital