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D.O. nº28995 de 23/05/2025
ATO N. 1.005/2025
D.O. nº28996 de 26/05/2025

2024.12.06707 - JOAO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO (1)

D.O. nº28996 de 26/05/2025
2024.12.07281 - ANA BENEDITA DA SILVA BORGES - ATO DE REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - READAPTAÇÃO (1)

ATO N.º 804/2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 2024.12.06707, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria por invalidez do Sr. JOAO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS, RG-CPF n.º 974.***.***-00, retornando-o ao serviço público estadual, conforme Laudo Pericial de n.º 102527 e a inteligência dos artigos 11, incisos V e 31, da Lei Complementar Estadual n.°04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 26 de maio de 2025.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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