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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INCORPORAÇÃO DE SOLDADO 2ª CLASSE TEMPORÁRIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 AO EDITAL Nº 039/DEIP/CBMMT/2024

PARA ETAPA DE EXAME MÉDICO-ODONTOLÓGICO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e conformidade com o disposto no art. 42 c/c o art. 142, §3º da Constituição Federal, no art. 24-I, Inciso II, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969, na Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, bem como na Lei nº 11.662, de 06 de janeiro de 2022, tornam público EDITAL CONVOCAÇÃO PARA ETAPA DE EXAME MÉDICO-ODONTOLÓGICO, referente ao Edital nº 039/DEIP/CBMMT/2024 de abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva para incorporação no Quadro de Praças Bombeiro Militar Temporário do Corpo de Bombeiros Militar, no cargo de Soldado BM de Segunda Classe Temporário e Soldado BM de Saúde de Segunda Classe Temporário, mediante as condições especiais estabelecidas neste e seus anexos.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os Candidatos abaixo relacionados para realizarem a ETAPA DE EXAME-MÉDICO ODONTOLÓGICO, conforme o art. 2 deste Edital.

INSCRIÇÃO

NOME

Horário

440006289

JOAO VICTOR DA CRUZ SOUZA

13:30

440000641

EBERSON HILARIO CARFI

13:30

440011109

WALISSON DA SILVA RODRIGUES

13:30

Art. 2º LOCAL DE REALIZAÇÃO:

Data: 28/05/2025 - 13h30

Local Único: CLÍNICA EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA

Endereço: AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, N•235A

Bairro: CENTRO/PORTO

Cep: 78.020-301

Cidade: CUIABÁ

Estado: MT

Art. 3. CRONOGRAMA

Evento

Data Prevista

Exame Médico

28/05/2025

Resultado Preliminar Exame Médico

29/05/2025

Recurso contra Resultado Preliminar Exame Médico

29/05/2025

Resultado Final Exame Médico

30/05/2025

ANEXO I = RELAÇÃO DOS EXAMES

ANEXO II = DISPOSIÇÕES GERAIS

CEL PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública

CEL BM RONY ROBSON CRUZ BARROS

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar em substituição legal

Cuiabá - MT, 23 de maio de 2025.

ANEXO I

RELAÇÃO DOS EXAMES

EXAMES REQUERIDOS, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS LAUDOS:

Raio X de tórax com laudo, realizado com até 30 (trinta) dias de antecedência do Exame de Saúde;

Eletroencefalograma (com laudo);

Hemograma e Coagulograma, realizado com até 90 (noventa) dias de antecedência do Exame de Saúde;

Glicose sérico, realizado com até 90 (noventa) dias de antecedência do Exame de Saúde;

Fator RH e grupo sanguíneo;

Exame comum de urina, realizado com até 90 (noventa) dias de antecedência do Exame de Saúde;

Creatinina, realizado com até 90 (noventa) dias de antecedência do Exame de Saúde;

Audiometria (com laudo, emitido por Fonoaudiólogo e/ou Otorrinolaringologista);

Avaliação oftalmológica com laudo, objetivando verificar: Acuidade Visual sem correção, acuidade visual com correção, tonometria, biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático;

Eletrocardiograma em repouso e teste ergométrico (com laudo cardiológico);

Exame Toxicológico de cabelo, tipo larga janela de detecção de 90 dias: para maconha, cocaína, heroínas e anfetaminas;

Avaliação Neurológica: avaliação clínica do Neurologista com laudo;

Avaliação Psiquiátrica com laudo, pois todas as doenças psiquiátricas são consideradas incapacitantes;

Avaliação odontológica com laudo emitido por Cirurgião Dentista com registro no CRO.

Será eliminado do certame o candidato que apresentar tatuagem no corpo (pigmentação definitiva), que: divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da corporação, que faça alusão a: ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas ou que pregue a violência e a criminalidade; discriminação ou o preconceito de raça, credo, sexo e origem; a ideia ao ato libidinoso; ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos; vinculação, simpatia à organização criminosa (facção) e/ou congênere; indisciplina, desordem ou atentatória contra as instituições; ao consumo de drogas ilícitas e/ou a prática de crimes;

ANEXO II

DISPOSIÇÕES GERAIS

Deverá ser composto uma Junta de Inspeção de Saúde para avaliação dos exames médico-odontológicos, que consistirá em uma perícia realizada com o intuito de verificar se os candidatos preenchem os requisitos exigidos para cumprir com eficiência as funções inerentes ao cargo e para o desempenho de suas atividades.

Para evitar ônus desnecessários, os candidatos serão convocados para o EXAME MÉDICO-ODONTOLÓGICO de acordo com a necessidade da Administração Pública. 18.3.1. O candidato deverá se apresentar na Junta de Inspeção de Saúde portando os exames solicitados nas Relações de Exames Laboratoriais - Anexo IV, deste Edital.

Integra o Exame Médico-Odontológico a Avaliação Antropométrica, a qual aferirá a proporcionalidade da altura e do peso do candidato, nos termos do inciso VIII do Art. 22 da Lei Complementar n. 408/2010.

A convocação para o Exame Médico-Odontológico será divulgada no endereço eletrônico no endereço eletrônico https://selecon.org.br.

O Exame Médico-Odontológico objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso Básico do Soldado Temporário (CBSdT) e para desempenhar as atribuições típicas do cargo.

Após a análise do Exame Médico-Odontológico e conferência dos exames laboratoriais e complementares, o candidato será considerado “apto” ou “inapto”.

Os exames serão realizados pelo candidato, às suas expensas, cuja relação consta do ANEXO IV deste edital.

Os exames laboratoriais e respectivos laudos entregues deverão ser emitidos a, no máximo, 03 (três) meses da data de realização da Fase: Exame Médico-Odontológico.

Em todos os exames, além do nome do candidato e número do seu RG ou CPF, deverão constar, obrigatoriamente, assinatura, especialidade e registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido registro.

Durante a análise do Exame Médico-Odontológico poderá ser solicitada a realização de outros exames laboratoriais e complementares, às expensas do candidato, além dos previstos no EDITAL Nº 039/DEIP/CBMMT/2024, para fins de elucidação diagnóstica. Excepcionalmente, poderá haver convocação para comparecimento presencial do candidato.

Não será permitida a inclusão de exames, laudos e atestados previstos no EDITAL Nº 039/DEIP/CBMMT/2024, de forma intempestiva. Salvo em caso de decisão e necessidade da Administração Pública;

Após a análise do exame médico e dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, será emitido parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão do candidato.

As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato para o exercício do cargo, nos termos do ANEXO IV do EDITAL Nº 039/DEIP/CBMMT/2024, serão consideradas para efeito de eliminação no Processo Seletivo.

No envio da documentação do Exame de Saúde, o candidato deverá declarar em campo apropriado à existência ou inexistência de qualquer condição incapacitante para o exercício do cargo.

Demais informações a respeito do Exame Médico-Odontológico constarão do EDITAL Nº 039/DEIP/CBMMT/2024.

Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que:

a) não enviar a documentação exigida para a quinta fase: Exame Médico-Odontológico em conformidade com o Edital;

b) recusar-se a fornecer amostras para os exames toxicológicos (antidrogas);

c) for considerado inapto, conforme condições incapacitantes relacionadas no ANEXO IV do EDITAL Nº 039/DEIP/CBMMT/2024.

O resultado preliminar do Exame Médico-Odontológico com lista nominal dos candidatos APTOS bem como a consulta individual do motivo da inaptidão, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cbm.mt.gov.br, e no endereço eletrônico https://selecon.org.br, na área do candidato, de acordo com o Cronograma do Processo Seletivo - ANEXO I.

Caberá recurso contra o resultado preliminar no Exame Médico-Odontológico, de acordo com o item 21 deste Edital.

A análise dos recursos contra o resultado do Exame Médico-Odontológico será divulgada no endereço eletrônico https://selecon.org.br na área do candidato, bem como o resultado final da fase no site https://selecon.org.br.