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EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

424610/2019

Maria Auxiliadora da Silva

A S A Coelho Eireli

24.638.031/0001-30

PT n° 155645/CIND/SUIMIS/2022

134761/2007

Maria Auxiliadora da Silva

Posto e Serviço Planeta Ltda

03.583.517/0001-49

PT n° 155541/CLABI/SUIMIS/2022

458717/2019

Thaís Falqueto Tomé

Anacleto Brunetta

480.313.999-72

PT n° 155308/CLABI/SUIMIS/2022

134885/2021

Elisangela Machado Correa

HD Auto Posto Eireli

36.190.712/0001-68

PT n° 154827/CIND/SUIMIS/2022

363649/2018

Fernando José Nery

Maranata Logística e Serviços Eireli

20.444.470/0002-32

PT n° 155294/CLABI/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 08 de março de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.