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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 005/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 048/2021/SEDUC

PROCESSO Nº 0301683/2021/SEDUC.

PREGÃO RP N° 005/2022/SEDUC.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.507.415/0008-10, neste ato representado pelo Senhor ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade RG nº. 26741539 SEJUSP/MT e inscrito no CPF/MF nº. 012.524.051-11, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO RP nº 0048/2021 do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 301683/2021, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

MULTILASER INDUSTRIAL S/A

CNPJ

Nº 59.717.553/0006-17

ENDEREÇO

AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1811, SÃO PAULO -SP -CEP Nº 01452-001

REPRESENTANTE:

Nome: MARCEL RENO - CPF:299.883.998-39 - RG: 34.664.766-6

CONTATO (TELEFONE)

(11)97310-5952

EMPRESA

JEYTECH COMERCIAL E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Nº 71.985.014/0001-50

ENDEREÇO

RUA COLÔMIBA. 1057- VILA MARIANA - RIO PRETO / SP- CEP Nº 14075-280

REPRESENTANTE:

Nome: REDJANE ALMEIDA GONÇALVES DE SANTANA - CPF:276.166.928-26 - RG: 27.720.646-SSP/SP

CONTATO (TELEFONE)

(16)3976-3239

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual no. 840/2017 Consolidado, Decreto Federal 10.024/2019, lei Complementar 123/2006 e LC 147/2014, Decreto Estadual nº 8.199/2006 e alterações e Decreto Estadual 635/2007 e, subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de Registro de Preços para futura “Aquisição de Chromebooks para uso educacional e gabinete para transporte, armazenamento e recarga dos Chromebooks, objetivando a modernização do parque tecnológico das unidades educacionais da rede pública estadual de ensino desta Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT”, conforme especificações e detalhamentos constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01

EMPRESA: MULTILASER INDUSTRIAL S/A - Nº 59.717.553/0006-17

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Marca/ Fabricante/ Modelo

Valor Unitário

Valor total

01

CHROMEBOOK 2 EM 1 - PROCESSADOR 1.10 GHZ, CACHE 2 MB, 2 NÚCLEOS, OU SUPERIOR; MEMÓRIA RAM 4 GB LPDDR4 1600 MHZ; SSD/EMMC 32 GB; USB 3.0, USB TIPO-C; ALTO-FALANTE, MICROFONE, ENTRADA FONE/MICROFONE; LEITOR DE CARTÕES; WI-FI 802.11 A/C; BLUETOOTH 4.0; WEBCAM 720P; TECLADO PT-BR OU US INTERNACIONAL, RESISTENTE A DERRAMAMENTO DE LÍQUIDOS; TOUTHPAD MULTITOQUE; TELA TFT/LED 11"/13,3" SENSÍVEL AO TOQUE/MULTITOQUE, ROTAÇÃO 360°, 1366X768P; CARREGADOR DE BATERIA BIVOLT PADRÃO NBR 14136; BATERIA 8H AUTONOMIA EM CONDIÇÕES NORMAIS; GABINETE RESISTENTE, AVISO SONORO BATERIA; LOGO DO GOVERNO NO CHASSI; ATÉ 1,5KG E ESPESSURA DE ATÉ 2,5CM; GOOGLE CHROMEOS EM PORTUGUÊS, ATUALIZAÇÕES MÍNIMO 3 ANOS; SISTEMA DE GERENCIAMENTO COM DASHBOARD; CERTIFICAÇÃO ANATEL E PORTARIA 140 INMETRO; DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA; GARANTIA EQUIPAMENTO 36 MESES E BATERIA 18 MESES; SUPORTE TÉCNICO ONSITE PRAZO MÁXIMO 5 DIAS; PROVISIONAMENTO DOMÍNIO EDUCACIONAL. DEMANDA ESPECÍFICA DA SEDUC. UNIDADE.

und

76.148

Multilaser Modelo: Chromebook M1HC PC915+CEU+Dashhoard

2.600,00

197.984.800,00

LOTE 02

EMPRESA: MULTILASER INDUSTRIAL S/A - Nº 59.717.553/0006-17

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Marca/ Fabricante/ Modelo

Valor Unitário

Valor total

01

CHROMEBOOK CLAMSHELL - PROCESSADOR 1.10 GHZ, CACHE 2 MB, 2 NÚCLEOS, OU SUPERIOR; MEMÓRIA RAM 4 GB LPDDR3 1600MHZ; SSD/EMMC 32 GB; USB 3.0, USB TIPO-C; ALTO-FALANTE, MICROFONE, ENTRADA FONE/MICROFONE; LEITOR DE CARTÕES; WI-FI 802.11 A/C; BLUETOOTH 4.0; WEBCAM 720P; TECLADO PT-BR OU US INTERNACIONAL, RESISTENTE A DERRAMAMENTO DE LÍQUIDOS; TOUTHPAD MULTITOQUE; TELA TFT/LED 11"/13,3" ABERTURA 153°, 1366X768P; CARREGADOR DE BATERIA BIVOLT PADRÃO NBR 14136; BATERIA 8H AUTONOMIA EM CONDIÇÕES NORMAIS; GABINETE RESISTENTE, AVISO SONORO BATERIA; LOGO DO GOVERNO NO CHASSI; ATÉ 1,5KG E ESPESSURA DE ATÉ 2,5CM; GOOGLE CHROMEOS EM PORTUGUÊS, ATUALIZAÇÕES MÍNIMO 3 ANOS; SISTEMA DE GERENCIAMENTO COM DASHBOARD; CERTIFICAÇÃO ANATEL E PORTARIA 140 INMETRO; DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA; GARANTIA EQUIPAMENTO 36 MESES E BATERIA 18 MESES; SUPORTE TÉCNICO ONSITE PRAZO MÁXIMO 5 DIAS; PROVISIONAMENTO DOMÍNIO EDUCACIONAL. DEMANDA ESPECÍFICA DA SEDUC. UNIDADE.

und

52.388

Multilaser Modelo: Chromebook M1HC PC914+CEU+Dashhoard

1.882,94

98.643.460,72

LOTE 03

EMPRESA: JEYTECH COMERCIAL E TECNOLOGIA LTDA - Nº 71.985.014/0001-50

Item

Especificação

Unidade

Quantidade

Marca/ Fabricante/ Modelo

Valor Unitário

Valor total

01

GABINETE DE RECARGA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO - TER A ESTRUTURA DO GABINETE FABRICADO EM MATERIAL RESISTENTE; BANDEJAS INTERNAS COM REFORÇOS LONGITUDINAIS, DE MATERIAL LEVE QUE OFEREÇAM DURABILIDADE E RESISTÊNCIA A RISCOS E/OU CORROSÕES E FOGO; CORPO MATERIAL RESISTENTE, ANTI-CHAMAS, METÁLICO OU NÃO METÁLICO; REVESTIMENTO EM SUA ESTRUTURA COM PINTURA; COMPARTIMENTO ADEQUADO PARA ACOMODAR E FIXAR AS FONTES DE ALIMENTAÇÃO; SUPERFÍCIE SUPERIOR COM REVESTIMENTO ANTIDERRAPANTE E ANTI-ESTÉTICO; PORTA FRONTAL CONTENDO ORIFÍCIOS PARA CIRCULAÇÃO DE AR, COM SISTEMA DE FECHADURA COM TRAVAMENTO EM, NO MÍNIMO, UM PONTO; POSSIBILITAR QUE TODAS AS TOMADAS POSSAM SER PLUGADAS AO MESMO TEMPO INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE PLUG; POSSUIR 04 (QUATRO) RODÍZIOS COM NO MÍNIMO 4 POLEGADAS DE DIÂMETRO, COM RODADO EMBORRACHADO, SILENCIOSAS, GIRATÓRIAS, SENDO NO MÍNIMO 02 COM SISTEMA DE TRAVAMENTO; CONTER PUXADORES PARA LOCOMOÇÃO; POSSUIR CAPACIDADE PARA ARMAZENAMENTO DE NO MÍNIMO 40 (QUARENTA) CHROMEBOOKS; MÓDULO CONTROLADOR TRANSITÓRIO DE TENSÃO PARA APLICAÇÃO DE CARGAS PARCIAIS; TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO DE 110V ~ 240V COM CHAVEAMENTO AUTOMÁTICO (BIVOLT AUTOMÁTICO); SISTEMA ELETRÔNICO DE CARGA COM MÓDULO CENTRAL INDEPENDENTE E PRÉ-PROGRAMADO PARA GERENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DE CORRENTE ELÉTRICA PARA OS DISPOSITIVOS; SISTEMA PARA REINICIAR A RECARGA DO PONTO DE PARADA EM CASO DE INTERRUPÇÃO DE ENERGIA; CONTER 40 (QUARENTA) TOMADAS INTERNAS DE ACORDO COM O PADRÃO NBR 14136; RÉGUA SUPERIOR (FORA DO RACK) COM NO MÍNIMO TRÊS TOMADAS TIPO 2P+T, PADRÃO NBR 14136 PARA USO GERAL COM FORNECIMENTO DE ENERGIA CONTÍNUA; CONEXÃO ELÉTRICA FEITA ATRAVÉS DE UM ÚNICO CABO DE ALIMENTAÇÃO COM NO MÍNIMO 3M DE COMPRIMENTO, PLUGUE DO TIPO 2P+T CONFORME NBR14136, EM UMA ÚNICA TOMADA COMUM NA PAREDE. DIMENSÃO EXTERNA MÁXIMA PRESERVANDO A MOBILIDADE DO EQUIPAMENTO DE 700 MM DE PROFUNDIDADE. SISTEMA DE PROTEÇÃO EM CASO DE ELEVAÇÃO DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA; INTERRUPTOR PRINCIPAL PARA ACIONAMENTO DO SISTEMA ELÉTRICO; RÉGUA DE ALIMENTAÇÃO (INTERIOR DO RACK) COM DISTÂNCIA MÍNIMA DE 1,5 CM ENTRE AS TOMADAS; SISTEMA DE EXAUSTÃO E VENTILAÇÃO COM VENTILADOR E EXAUSTOR PARA REFRIGERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS; SISTEMA/DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO CONTRACHOQUE ELÉTRICO. DEVERÃO SER GRAVADOS NO GABINETE OS LOGOTIPOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. DEMANDA ESPECÍFICA PARA USO DA SEDUC. UNIDADE.

und

3.214

Movplan/ charge Mate PLC10A40

4.853,76

15.599.984,64

VALOR TOTAL R$ 312.228.245,36(Trezentos e doze milhões, duzentos e vinte oito mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação ao órgão gerenciador do Registro de Preços de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços as Unidades demandantes que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Excepcionalmente a SEDUC poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2022 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.