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D.O. nº28996 de 26/05/2025
19 - ANEXO II - INVENTÁRIO DO ACERVO DO MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL DE MATO GROSSO (1) (1)
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22 - ANEXO XV - DECLARAÇÃO CONTRA O ASSÉDIO MORAL E SEXUAL (5)

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25 - ANEXO XVI - DECLARAÇÃO ANTICORRUPÇÃO (4)

ANEXO XV

DECLARAÇÃO CONTRA O ASSÉDIO MORAL E SEXUAL

(Preencher em papel timbrado da OSC)

Eu, [nome do(a) representante], portador(a) do documento de identidade RG nº [número] expedido pela [unidade], inscrito(a) no CPF nº [número], na qualidade de Representante Legal da [nome da OSC], com Sede [endereço completo], regularmente inscrita sob o CNPJ nº [número]:

DECLARO, para os devidos fins, que a [nome da OSC] não pratica e nem permite que pratiquem, sob sua esfera de atuação, atos que configurem assédio moral ou sexual e que é permanentemente contra toda e qualquer conduta abusiva, de forma repetitiva, que agrida a integridade física ou psíquica de uma pessoa, apoiamos o respeito e a diversidade, bem como a convivência harmoniosa no trabalho.

DECLARO, que todos os nossos colaboradores recebem diversos treinamentos abordando o assunto, no momento da admissão e durante todo o período em que estiver trabalhando com nossa empresa.

Reconheço que o que subscrevo é verdade, sob as penas da lei.

Cuiabá, [dia] de [mês] de [ano].

[Representante da Organização da Sociedade Civil]

[Assinatura]

(Obs. A documentação deverá conter assinatura digital, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.)

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