Legislação

ANEXO X

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO - CHECK LIST

FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO (Subitem 11.2 do edital)
a)	OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO - ANEXO XI do Edital
b)	DECLARAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA - ANEXO XII do Edital
c)	DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DE PREÇOS - ANEXO XIII do Edital
d)	DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA PRIVADA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ANEXO XIV do Edital
e)	DECLARAÇÃO CONTRA O ASSÉDIO MORAL E SEXUAL - ANEXO XV do Edital
f)	DECLARAÇÃO ANTICORRUPÇÃO - ANEXO XVI do Edital
g)	DECLARAÇÃO DE PUBLICIDADE DA PARCERIA - ANEXO XVII do Edital
h)	Certidão de Habilitação Plena do SIGCon
i)	Plano de Trabalho do SIGCon (anexo I - Cadastro de Órgãos ou Entidades e Dirigentes; anexo II - Dados do Projeto; anexo II - Cronograma de execução física e Plano de aplicação de Recursos; anexo IV - Cronograma de desembolso; anexo V - Relação de Equipamentos e Materiais Permanentes; Memória de Cálculo Detalhada e Comprovante de envio do Plano de Trabalho no Sistema SIGCon)
j)	Comprovação de abertura de filial ao CNPJ matriz da OSC