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D.O. nº28996 de 26/05/2025
EXTR TC 0162-2025 SESP-POLITEC-NOVA NAZARÉ- PI
D.O. nº28996 de 26/05/2025

EXTRATO DO 7º T.A - Contrato nº 021.2020 SESP-GREEN CARD SA REFEIÇÕES E SERVIÇOS

D.O. nº28997 de 27/05/2025
ERRATA - EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021.2020.SESP

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de aquisição de gêneros alimentícios e/ou refeições mediante disponibilização de crédito via cartão magnético com chip e sistema on-line de controle de cartão, pela menor taxa de administração, para utilização por parte do Comandante de cada unidade Militar da PMMT, CBMMT e PJC/MT para atendimento de seu efetivo.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 180 (cento e oitenta) dias, vigorando no período de 25/05/2025 a 20/11/2025.

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica alterado o percentual da Taxa de Administração relativo ao desconto ofertado pela empresa, passando de -0,12% para -0,54%, de comum acordo com a Contratada, a partir da vigência deste presente Termo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: PM/CBM/PJC; PROGRAMA: 519/524; PROJETO ATIVIDADE: 2738/2729/2760; NAT. DA DESPESA: 33.90.39/30; FONTE: 17590000/17590217; VALOR: R$ 831.393,38.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos, e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 23/03/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2023/87842.03.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e CARLOS ALEX D’ÁVILA DE ÁVILA - GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS/CONTRATADA.

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