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D.O. nº28997 de 27/05/2025
CONTRATO 47.2025 - FERRAGRO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES E AGROPECUARIA LTDA
D.O. nº28997 de 27/05/2025

Dispensa de Licitação 012-2025..docx - Empresa Débit Processamento de Dados Ltda – EPP

D.O. nº28997 de 27/05/2025
CONTRATO 48_2025 - FERRAGRO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES E AGROPECUARIA LTDA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 12/2025

CIA 0005003-79.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Débit Processamento de Dados Ltda - EPP.

CNPJ: 08.060.974/0001-72

Decisão: “(...). À vista do exposto, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta da empresa Débit Processamento de Dados Ltda - EPP, com vistas ao fornecimento de 100 (cem) licenças do sistema de atualização de cálculos monetários, denominado Sistema Debit Atualiza, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 23 de maio de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Valor: R$ 43.654,00 (quarenta e três mil seiscentos e cinquenta e quatro reais).

Cuiabá, 26 de maio de 2025

Fernando Davoli Batista

Gerente de Licitação

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