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D.O. nº28988 de 14/05/2025
PORTARIA DE COMISSÃO -portaria 2025 (retificado (1)
D.O. nº28997 de 27/05/2025

MINUTA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO

D.O. nº28997 de 27/05/2025
MINUTA COMISSÃO DE SELEÇÃO

PORTARIA Nº 111/2025/SECEL/MT

Dispõe   sobre   os   membros   para   compor   a COMISSÃO DE HABILITAÇÃO do Edital de Chamamento Púbico nº 004/2025/SECEL - MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL DE MATO GROSSO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual, e;

Considerando que o presente Chamamento Público está fundamentado na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; no Decreto Estadual nº 446, de 16 de março de 2016; e na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01, de 17 de março de 2016.

As diretrizes da presente Chamamento Público são as previstas no Decreto Estadual nº 959, de 05 de dezembro de 2007, que trata da organização sob a forma de Sistema as atividades de Museus do Estado de Mato Grosso, a saber: estabelecer e acompanhar programas de atividades de acordo com as especificidades e o desenvolvimento da ação cultural de cada entidade museológica e a diversidade cultura do Estado; estabelecer e divulgar padrões e procedimentos técnicos que sirvam de orientação aos responsáveis pelos museus; prestar assistência técnica às entidades participantes do Sistema e à sala de memória, de acordo com as sua necessidade e também nos aspectos de desempenho museológico; propor formas de provimento de recursos destinados à área museológica do Estado; estimular a participação democrática dos diversos segmentos da sociedade, inclusiva da iniciativa privada, reforçando os interesses na viabilização e manutenção dos objetivos do sistema e; estimular propostas de realização de atividades culturais e educativas dos museus junto às comunidades.

Resolve:

Art.  1º Designar os servidores abaixo, sob a Coordenação do primeiro, bem como seus respectivos substitutos, que deverão assumir no caso de vacância ou impedimento legal dos titulares, para compor a COMISSÃO DE HABILITAÇÃO dos inscritos no Edital de Chamamento Público nº 004/2025/SECEL - MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL DE MATO GROSSO:

1.     Ricarda Cristina Faria Chialle - matrícula: 347265

2.     Marcos Antônio Ferreira Sampaio - matrícula: 207998;

3.     Robinson de Carvalho Araújo - matrícula: 136246.

Art. 2º Compete aos membros da comissão realizar os procedimentos elencados no subitem 9.1 do Edital e no subitem 10.1 do Edital de Chamamento Público nº 004/2025/SECEL/ MUSEU DE HISTÓRIA NATURAL DE MATO GROSSO.

Art. 3º É de responsabilidade do (a) Coordenador (a) da COMISSÃO DE HABILITAÇÃO a divulgação no sítio eletrônico oficial da SECEL, bem como a assinatura do resultado preliminar da FASE DE HABILITAÇÃO em conformidade aos procedimentos descritos no art. 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se

Cuiabá/MT, 26 de maio de 2025.

David Moura Pereira da Silva

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL

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