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D.O. nº28997 de 27/05/2025
EXTR TC -23853-2025 SESP-SAIOP-COND.FLORAIS CUIABÁ RESIDENCIAL - VM
D.O. nº28997 de 27/05/2025

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - CONTRATO Nº 045.2024 SESP

D.O. nº28998 de 28/05/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 045 2025 SESP - SOLANGE

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS - CONTRATO Nº 045/2024/SESP

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas ao Contrato nº 045/2024/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa RENATO DA SILVA ALMEIDA - EPP.

OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto reconhecer direito e liquidação de valor objeto do REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 045/2024/SESP, que teve por objeto a aquisição de equipamentos de proteção individual, ferramentas e equipamentos para treinamento e combate a incêndio urbano estrutural, destinados a atender às demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DO VALOR: O presente Termo de Ajuste de Contas reconhece o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 045/2024/SESP, referente aos Itens 19 e 19.1, no percentual de 24,9635036%, resultando no valor de R$ 25.650,00 (vinte e cinco mil seiscentos e cinquenta reais), com efeitos a partir de 11/09/2024.

O valor do Contrato, após o reequilíbrio econômico-financeiro, passará a ser de R$ 130.619,00 (cento e trinta mil seiscentos e dezenove reais).

PROCESSO: CBM-PRO-2024/03228.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: CBM; PROGRAMA: 531; PROJETO ATIVIDADE: 2841; NAT. DA DESPESA: 40.90.52; FONTE: 25000000; VALOR: R$ 25.650,00.

DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e RENATO DA SILVA ALMEIDA - RENATO DA SILVA ALMEIDA - EPP/CONTRATADA.

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