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D.O. nº28997 de 27/05/2025
Portaria 078-025 - EXITUM Construtora Assessoria e Consultoria Ltda
D.O. nº28997 de 27/05/2025

Portaria 079-2025 - PARECIS PERFURAÇÃO DE POÇOS E SONDAGENS

D.O. nº28997 de 27/05/2025
Portaria Fiscais nº 082-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 024_2025_SAAF_SEFAZ - DOMINGOS SAVIO

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 079/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

SEFAZ-PRO-2021/01049.01

Termo de Contrato

006/2022/SAAF/SEFAZ

Contratada

PARECIS PERFURAÇÃO DE POÇOS E SONDAGENS

Objeto

Contratação de empresa especializada para realização, por demanda, de serviços de manutenção preventiva a serem realizadas anualmente e manutenção corretiva, sob demanda, em poços tubulares profundos, nas interligações poço-reservatório e equipamentos das Unidades da Secretaria de Estado de Fazenda.

Valor Contratado

R$251.584,76 (duzentos e cinquenta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos)

Gestor

Simone da Silva Ribeiro - Matrícula: 251368

Gestor Substituto

Luciana Valério de Campos - Matrícula: 273778

Fiscal

Claudio Adalberto Salgado - Matrícula: 333237

Fiscal Substituto

Alberto Antônio Chaves - Matrícula: 242832

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7 da Lei 14.133/21 e o artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e o artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria possui efeitos a partir de 01 de junho de 2025, solicitada nos termos da CI Nº 04247/2025/SUIP/SEFAZ.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 26 de maio de 2025

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

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