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D.O. nº28997 de 27/05/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EE TEREZA CONCEIÇÃO ARRUDA 2017- NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
D.O. nº28997 de 27/05/2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-EE TEREZA CONCEIÇÃO ARRUDA 2015-NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

D.O. nº28997 de 27/05/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - EE TEREZA CONCEIÇÃO ARRUDA 2016-NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 273/2023/GS/SEDUC, publicada no Diário Oficial no dia 24/03/2023, que institui a Comissão permanente de Tomada de Contas Especiais.

Considerando a Portaria n°581/2021/GS/SEDUC/MT que dispõe sobre a elaboração do Termo Circunstanciado Administrativo no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.

Considerando, ainda, que as tentativas de notificação via e-mail, TCA e AR para regularização das prestações de Contas do processo SIGADOC n° SEDUC-PRO-2024/125605, da EE Tereza Conceição Arruda no município de Nossa Senhora do Livramento/MT, restaram infrutíferas;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE a Sra. ELIANE MARIA MORAES DE ARRUDA, brasileira, inscrita no CPF nº xxx.xxx.081-53 (Diretora da escola em 2015); a Sra. JUNIA AUXILIADORA SANTANA TREVISAN, brasileira, inscrita no CPF nº xxx.xxx.281-72 (Presidente do CDCEem 2015) e Sra. MARY GONCALINA DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF nº xxx.xxx.421-04 (Tesoureira do CDCEem 2015) para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Termo Circunstanciado emitido. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Unidade Setorial de Correição para apuração de responsabilidade funcional do servidor público definida pela Lei Complementar n° 04/1990 e Lei Complementar n°207/2004.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de maio de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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