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D.O. nº28996 de 26/05/2025
EXTRATO DO TTR DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°018-2025 - SESP - CORPO DE BOMBEIROS
D.O. nº28997 de 27/05/2025

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO LUCIARA

D.O. nº28998 de 28/05/2025
EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 012-2025 - ARAGUAIANA

EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Nº 017/2025/SEPLAG/MT

PROCESSO Nº: SEPLAG-PRO-2025/03285

DOADORA: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE LUCIARA - MT

OBJETO: 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR, SENDO: Marca/Modelo: FIAT/PALIO   WK   TREKK 1.6, Ano   de   Fabricação: 2014/2014, Placa: NPF0G24, Chassi: 9BD373154E5058270.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente CONTRATO DE DOAÇÃO funda-se nos preceitos de Direito Público, pelo que determina a Lei Estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020, e pelo previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE MAIO DE 2025

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

DOADOR

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL - LUCIARA

DONATÁRIO

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