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D.O. nº28998 de 28/05/2025
2° T.A DO CONTRATO 56.2024 - BEMFRIO
D.O. nº28998 de 28/05/2025

Inexigibilidade de Licitação 027-2025 - ASSOCIACAO NACIONAL DE DESEMBARGADORES - ANDES

D.O. nº28999 de 29/05/2025
Inexigibilidade de Licitação 030-2025 - Empresa FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MIN PUBLICO DE MT

ESTADO DE MATO GROSSO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

EXTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 27/2025

CIA 0028763-57.2025.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Associação Nacional dos Desembargadores - ANDES

CNPJ: 07.929.936/0001-40

Decisão: “(...). Em face dessas considerações, em consonância com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, homologo o Projeto apresentado. Por consequência, AUTORIZO a aquisição de uma vaga do 1º Congresso Nacional de Desembargadores, com fundamento no inciso III alínea “f” do art. 74 da Lei n. 14.133/2021. (...). Cumpra-se Cuiabá, 23 de maio de 2025. Assinado Digitalmente Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Valor: R$ 300,00 (trezentos reais)

Cuiabá, 27 de maio de 2025

Fernando Davoli Batista

Gerente de Licitação

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