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D.O. nº28196 de 03/03/2022
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FEVEREIRO
D.O. nº28199 de 08/03/2022

TERMO DE REVOGAÇÃO

D.O. nº28199 de 08/03/2022
AVISO DE RETIFICAÇAO EDITAL PREGÃO ELETRONICO N° 028/2021

TERMO DE REVOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2021

PROCESSO DE LICITAÇÃO: Nº 077/2021

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locação de horas máquina com operador de interesse da Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos do Município de Marcelândia/MT.

Considerando as notificações realizadas pelo Departamento de Licitações para a empresa vencedora do certame para assinar a Ata de Registro de Preços e Contrato e a não manifestação da mesma; Considerando a certidão do Secretário Chefe de Gabinete informando que entrou em contato com a empresa vencedora e a mesma manifestou que não executaria os serviços; Considerando o pedido de retirada da proposta e justificativa do 2º colocado no certame; Diante dos fatos, eu, CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal REVOGO o Processo Licitatório nº 077/2021 sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 036/2021, e solicito que encaminhem os autos para o setor responsável para aplicar as sanções previstas na Lei nº 10.520/02 e 8.666/93. Desde já, fica assegurado a todos os interessados, a aplicabilidade dos termos da Súmula 437 do STF e Artigos 49 e 109 da Lei Federal nº 8.666/93. Publique-se.

Marcelândia/MT, 02 de março de 2022

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal

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