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D.O. nº28997 de 27/05/2025
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 0162025DESENVOLVE MT - MATUPÁ
D.O. nº28998 de 28/05/2025

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO VARZEA GRANDE

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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N. 007/2025/DESENVOLVE-MT

A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. - Desenvolve MT, instituição financeira sob a forma de Sociedade de Economia Mista, inscrita no CNPJ sob o n. 06.284.531/0001-30, com sede na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, nº 215 - Centro Político Administrativo, no município de Cuiabá-MT, CEP: 78.049-909, doravante denominada Desenvolve MT, neste ato representada com fulcro no artigo 18, inciso I, do Estatuto Social, pela Mayran Beckman Benicio, Diretora-Presidente, portador do RG n. X15.61X SSP/MT e do CPF n. X00.038.051-XX, e do outro lado, o Município de Várzea Grande - Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Av. Castelo Branco, n.º 2.500, Centro - Sul, CEP: 78.125-700, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita de Várzea Grande, Sra. Flávia Petersen Moretti, brasileira, casada, inscrita no CPF nº X67.782.471-XX, portadora do RG. nº. X792840X SJ/MT, têm entre si, justos e avençados, e celebram o presente Termo de Cooperação, disciplinado prioritariamente pela Lei n. 13.303/2016, e demais legislações vigentes, e mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

- Do Objeto - O objeto deste Termo tem por finalidade o assessoramento, em conjunto ou separado, pela Prefeitura do Município de Várzea Grande - MT e pela Desenvolve MT na elaboração de projetos para financiamento e divulgação dos Programas de Concessão de Créditos da Desenvolve MT, objetivando a geração de desenvolvimento nas atividades econômicas locais. O presente Termo não envolve transferência de recursos públicos entre os Entes Públicos partícipes.

- Da Vigência - O presente Termo terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contas.

- Da fiscalização - A fiscalização será feita por empregados/servidores da Desenvolve MT e do Município de Várzea Grande - MT, os quais designarão por meio de Portaria.

- Da Assinatura - E, para firmeza e como prova assinaram o presente Termo de Cooperação                                                                  N. 007/2025/DESENVOLVE-MT, em Cuiabá-MT, 07 de abril de 2025.

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