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D.O. nº28998 de 28/05/2025
pub- 27 SAI 28-05-2025
D.O. nº28998 de 28/05/2025

Extrato IC 047.2025

D.O. nº28998 de 28/05/2025
7. Extrato IC 046.2025

Extrato do Instrumento Contratual nº 047/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/13957

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 006/2025

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da obra de restauração do pavimento na Rodovia: MT-442, Trecho: Entr. MT-351 - Portal do Xaraés, Segmento: Est. 0+0,00 a Est. 857+14,432, Extensão: 17,154 km, localizada no município de Chapada dos Guimarães/MT. S.R.E: 442EMT0010, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 10.586.520,39 (dez milhões e quinhentos e oitenta e seis mil e quinhentos e vinte reais e trinta e nove centavos). Referência de Preços: conforme Termo de Referência nº. 061/2024/SAOR/SINFRA.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1289 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS PAVIMENTADAS, Região: 0600 - REGIÃO VI - SUL, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº. 25101.0001.25.002306-7, datada de 21/05/2025, no valor de R$ 10.586.520,39 (dez milhões e quinhentos e oitenta e seis mil e quinhentos e vinte reais e trinta e nove centavos).

Assinatura: 27/05/2025

PARTES: CONSÓRCIO NOVA RODOVIA MT-442, CNPJ: 60.907.856/0001-77 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

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