Aguarde por favor...
D.O. nº28998 de 28/05/2025
EXTRATO DO 4º T.A - Contrato nº 047.2022. SESP-OPÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE SOM E LUZ
D.O. nº28998 de 28/05/2025

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 015.2017. SESP

D.O. nº28998 de 28/05/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 100.2023 - OLMIR IORIS E CIA

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 015/2017/SESP

DA ESPÉCIE: TERMO RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO nº 015/2017/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa locadora ENAGRI EMPRESA NACIONAL DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP.

DO OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a Rescisão Amigável do Contrato, cujo objeto consistia na locação de imóvel localizado na Avenida Coronel Cajango, nº 2.046, Matrícula sob nº 672, Bairro Centro, município de Alto Garças - MT, onde abrigava a Delegacia de Polícia de Alto Garças - MT, que atendeu a demanda da Polícia Judiciária Civil.

DO MOTIVO: A presente rescisão se realiza de comum acordo entre as partes, tendo em vista a mudança da Unidade Policial para um novo imóvel, celebrado por meio do Contrato nº 462/2024/SESP, cujo endereço da Unidade Policial é na Rua Voluntários da Pátria, s/n., na quadra nº 82, Bairro Centro de Alto Garças/MT.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão tem amparo legal no artigo 79, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DOS EFEITOS: Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 16/02/2025.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: E, por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente Termo de Rescisão Amigável.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: PJC-PRO-2025/02357.

DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETARIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO; JOSÉ RAMON RODRIGUEZ RODRIGUEZ - ENAGRI EMPRESA NACIONAL DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP/LOCADOR; e ANDRÉ DE MOURA RODRIGUEZ - ENAGRI EMPRESA NACIONAL DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP/LOCADOR.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital