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D.O. nº28998 de 28/05/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 100.2023 - OLMIR IORIS E CIA
D.O. nº28998 de 28/05/2025

EXTR TC 0227-2025 -SESP-SEJUS-SOCIO LEILOEIRO

D.O. nº28999 de 29/05/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 047 2025 SESP - ISMA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0227/2025

PROCESSO:SESP-PRO-2025/22052

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado a Secretaria de Estado de Justiça por intermédio da Secretaria Adjunta do Sistema Socioeducativo e Política Sobre Drogas para os fins que especificam.

DO OBJETO:O Objeto deste Termo de Cooperação é viabilizar a alienação de bens móveis do Governo do Estado de Mato Grosso por meio de leilão público eletrônico, mediante o compartilhamento dos leiloeiros públicos oficiais habilitados e credenciados através do Edital de CREDENCIAMENTO Nº 002/2024/SESP, os quais serão responsáveis por preparar, organizar, divulgar e conduzir o processo de alienação.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais SESP:

Fiscal Titular: Hudson Luis Abades Ferreira

Matrícula: 204001

E-mail: hudsonferreira@sesp.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Leomara Rodrigues dos Santos Reis

Matrícula: 233645

E-mail: leomarareis@sesp.mt.gov.br

Fiscais SEJUS:

Fiscal Titular: Francisco Marcio de Medeiros

Matrícula: 58878

E-mail: franciscomedeiros@sesp.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Vilmar Bueno Favato

Matrícula: 278536

E-mail: vilmarfavato@sesp.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 27/05/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); VITOR HUGO BRUZULATO TEIXEIRA (Secretário de Estado de Justiça); LENICE SILVA DOS SANTOS BARBOSA (Secretária Adjunta do Sistema Socioeducativo e Política sobre drogas).

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