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D.O. nº28998 de 28/05/2025
Aviso Dispensa 39
D.O. nº28998 de 28/05/2025

aviso dispensa 42

D.O. nº28998 de 28/05/2025
aviso dispensa 44

DISPENSANº42/2025 -LEINº14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº1545/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - Lei Federal n.º14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessadosque a administração municipal pretende realizar a “contratação EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUANTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PPA 2026/2029. podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Data Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: O documento deverá ser entregue impreterivelmente até às 24 horas (meia-noite) do dia 02/06/2025, observado o horário oficial de Brasília (DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br por gentileza identificar o processo no assunto do e-mail, este é o único canal de recebimento da documentação

O  Edital/Termo    de  Referência da  Dispensa   estará  disponível  no  Site Oficial  doMunicípio https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133-2021/,ouatravésdoemail:licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br.Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sitoada a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT-CEP-78.655-000,07:h30minàs11h300min,  e de13:h30minàs17h300min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte, 27 de     Maio de 2025.

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal

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