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D.O. nº28998 de 28/05/2025
Portaria nº 600/2025/SEMA/MT
D.O. nº28998 de 28/05/2025

Portaria n° 602-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 012-2025 - CONCEPT COMERCIO

D.O. nº28998 de 28/05/2025
Portaria nº 608/2025/SEMA/MT

PORTARIA Nº 602/2025/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 012/2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025/SEMA/MT, publicada no D. O. E de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 012/2025, cujo objeto consiste na aquisição de copos descartáveis (180 ml),  para atender  as demandas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - Processo nº SEMA-PRO-2025/07025, conforme os termos da Portaria nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 26 de maio de 2025.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

012/2025

CONCEPT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

22/05/2025

Gestor do Contrato: Dayane de Moraes Viana - Matrícula 241364

Fiscal Titular: Maurílio Carlos de Sá Costa - Matrícula 85445

Fiscal Substituto: Josimar de Brito Ferreira - Matrícula 93965
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