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PORTARIA N° 05/2022/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Contratos no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Resolve:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS TITULAR E SUBSTITUTO do contrato administrativo relacionado.

CONTRATO

EMPRESA

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2022/00052

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

JÉSSICA OLIVEIRA DE JESUS

MATRÍCULA: 302567

KÁTIA APARECIDA PEREIRA BRITO MATRÍCULA: 264971

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá - MT, 07 de março de 2022.

MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso