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D.O. nº28199 de 08/03/2022
Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto - CLABI - 07.03.2022
D.O. nº28199 de 08/03/2022

Publicação Março 05

D.O. nº28200 de 09/03/2022
PUBLICAÇÃO NO DOE 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

G3 COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ: 09.176.226/0001-12, PROCESSO: 475340/2021, Município: Apiacás/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01: Lat. 09°33’45,048”S e Long. 57°23’32,646”W; Vazão máxima de bombeamento 0,61 m³/h por um período de 7,50 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,60 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 04/03/2027 (Conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MARCELO NAKAZORA TAMURA, CNPJ: 005.921.321-37, PROCESSO: 19181/2021, Município: Cuiabá/MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01: Lat. 15°32’31,08”S e Long. 56°05’44,53”W; Vazão máxima de bombeamento 5,2 m³/h por um período de 0,45 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,35 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 07/03/2032. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente e conforme Parecer nº 47/SUBPGMA/PGE/2021).

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