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D.O. nº28198 de 07/03/2022
EXTRATOS DE NOMEAÇÕES DE LUCAS, KAYENE e CLEIDE 2022
D.O. nº28199 de 08/03/2022

EXTRATO DA PORTARIA Nº 036 Instauração PAD 2022

D.O. nº28200 de 09/03/2022
ERRATAS DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 0272019 METAMAT, EXTRATO DA PORTARIA N 033 2022, E EXTRATO DA PORTARIA N 036 2022 ok

EXTRATO DA PORTARIA Nº 036/2020/METAMAT

Instaura Processo Administrativo Disciplinar e nomeia a Comissão Processante para apurar fato noticiado no Processo n.º CGE-PRO-2022/00503.

O PRESIDENTE DA COMPANHIA MATO-GROSSENSE DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelo artigo 6º, da Lei Complementar n° 112, de 1° de julho de 2002 e pelos artigos 10, 11 e 12 do Decreto n° 1.955, de 11 de outubro de 2013; bem como pelos artigos 3°, 4° e 5° do Decreto 2.490 de 11 de agosto de 2014.

RESOLVE:

Art. 1° -      Designar as Colaboradoras Cassiani Roberta Guilherme Franco (Presidente), Assessora ASP 02, Matrícula 464; Rafaela da Silva Carvalho (Membro); e, Monadia Escobar Alencar (Membro), Assessora DGA-04, Matrícula 488; para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo n.º CGE-PRO-2022/00503, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Podendo ser prorrogado uma só vez por igual período mediante justificativa, contados da data da publicar do presente instrumento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 07 de março de 2022.

JULIANO J0RGE BORACZYNSKI

PRESIDENTE

METAMAT

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