Legislação

D.O. nº28996 de 26/05/2025
ANEXO V

D.O. nº28998 de 28/05/2025

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DIARIO

D.O. nº28998 de 28/05/2025
1ª RETIFICAÇAO - CRONOGRAMA DO EDITAL (3)

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do art. 2º da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), e demais dispositivos aplicáveis.

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas pelos proponentes contemplados nos editais “MT Nascentes”, “Conexão Mestres da Cultura”, “Conexão Cultura Jovem” e “Circuito de Mostras e Festivais”, executados em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso - SECEL/MT;

CONSIDERANDO que, apesar das reiteradas tentativas de contato por e-mail e/ou telefone, não houve retorno por parte dos beneficiários quanto à entrega da documentação comprobatória da execução dos projetos;

RESOLVE:

NOTIFICAR, por meio deste Edital, os responsáveis abaixo identificados, a fim de que providenciem, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação desta notificação, o envio da respectiva prestação de contas, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo eventual inscrição no Cadastro de Inadimplentes, com vistas ao ressarcimento ao erário.

A documentação poderá ser encaminhada por e-mail, para protocolo@secel.mt.gov.br, entregue presencialmente ou enviada via Correios, com AR - aviso de recebimento (ou outro meio de remessa com comprovante de entrega) ao seguinte endereço:

Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso - SECEL/MT

A/C: Superintendência de Políticas Culturais

Av. José Monteiro de Figueiredo, nº 510 - Bairro Duque de Caxias

CEP: 78043-300 - Cuiabá/MT

EDITAL	PROCESSO	NOME COMPLETO	TITULO	VALOR
CIRCUITO DE MOSTRAS E FESTIVAIS	438969/2020	VERANETE DA SILVA AZEVEDO	FESTIVAL XIMBUVA - 1º TROFEU VIOLA DE COCHO	R$ 50.000,00
CIRCUITO DE MOSTRAS E FESTIVAIS	446905/2020	CLARISSA COELHO AZEVEDO	FESTIVAL MULHERES QUE DANÇAM	R$ 50.000,00
CONEXÃO CULTURA JOVEM	442702/2020	ASSOCIAÇAO 5ª TAL ARTISTICO	SERA REALIZADO NA REGIÃO DO GRANDE GLÓRIA (MAPIM, JARDIM GLORIA I, II, VILA ARTHUR E JARDIM ALÁ) VG	R$ 200.000,00
CONEXÃO MESTRES DA CULTURA	435932/2020	JACINTA DOMINGAS DE OLIVEIRA	PROFª JACINTA - MOCHEIRA E CANTADEIRA DE SIRIRI	R$ 100.000,00
CONEXÃO MESTRES DA CULTURA	440034/2020	REGINA CÉLIA MORAES MASLEM	“MARLENE TROUVA: COR DA ARTE NO CERRADO”	R$ 100.000,00
CONEXÃO MESTRES DA CULTURA	444516/2020	WILLIAN DO NASCIMENTO GAMA	“DIGRESSÕES DA MEMÓRIA” DE HUMBERTO ESPÍNDOLA	R$ 100.000,00
CONEXÃO MESTRES DA CULTURA	445426/2020	ANDRÉ EDUARDO DE ANDRADE SILVA	IRIGARAY MESTRE	R$ 100.000,00
CONEXÃO MESTRES DA CULTURA	436703/2020	2M EVENTOS LTDA	A MAJESTADE DO CONGO	R$ 100.000,00
CONEXÃO MESTRES DA CULTURA	439984/2020	ALINE DE FIGUEIREDO ESPINDOLA	LIVRO - O BAÚ ICONOGRÁFICO DE JOÃO SEBASTIÃO	R$ 100.000,00
MT NASCENTES	436739/2020	ROGERIO DIEGO DOS SANTOS	IAÊ SOCIEDADE?	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	446599/2020	NANDERSON JUSTINO DA SILVA	HIV SEM MOAGE	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	438508/2020	AGOSTINHO FERREIRA DOS ANJOS	FESTA DO ORIXÁ REGENTE PAMBU-NJILA & FESTA DO SENHOR ZÉ PILINTRA	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	436929/2020	YURI LIMA CABRAL	DAS CELAS AS TELAS - ARTE EM DESTERRO	R$ 50.000,00
MT NASCENTES	446796/2020	RODRIGO MEDEIROS DO CANTO	OFICINA ROADIE NA PRÁTICA	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	466144/2020	HENRIQUE RODRIGUES JABUR MALUF	1° COLETÂNEA DE RASQUEADOS CACERENSES	R$ 50.000,00
MT NASCENTES	446875/2020	RAUNI VILASBOAS VALENTIM	O MORMAÇO SEVERINO: O CÂNTICO DAS RUAS ESTREITAS (GRAVAÇÃO DE ÁLBUM)	R$ 50.000,00
MT NASCENTES	446837/2020	FABRICIO LIMA DA PAZ	PEREGRINO DAS TRADIÇÕES E CULTURAS UNIVERSALISTAS	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	447099/2020	HENRIQUE MAGALHÃES SOARES	CAPOERINHA COR E IMAGEM	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	446560/2020	MANOEL DE JESUS DE SOUZA VIEIRA 04404911181	NO QUINTAL, O MUNDO! - ÁLBUM DE CANÇÕES	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	446958/2020	MIGUEL SANTANA DA COSTA	DVD 30 ANOS DA BANDA SCORT SOM	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	438468/2020	VIRGÍNIA CASTILHO MORENO	LAÇOS DE AMOR	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	438484/2020	CAMILA FRANCISCO DE LIMA	DESFILE CARNAVALESCO "TODAS AS CORES DO AMOR"	R$ 50.000,00
MT NASCENTES	436969/2020	ARCA MULTINCUBADORA	QUALIFICAR E PROFISSIONALIZAR O SETOR CULTURAL NO ESTADO DE MATO GROSSO	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	446979/2020	ASSOCIACAO DE PRESERVACAO DA CULTURA MATO-GROSSENSE	BIBLIOTECA FLOR DO CERRADO	R$ 50.000,00
MT NASCENTES	446947/2020	LUCAS AUGUST KOESTER CONCEIÇÃO	CARTAS PARA DERRUBAR MUROS - BRECHOCOLLECTIVES TRAZ BOAS NOVAS	R$ 50.000,00
MT NASCENTES	464594/2020	ELIZABETH DA SILVA	DANÇA DO CHORADO - MATRIZ AFRICANA	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	438518/2020	DIEGO DA CRUZ	FESTA DA DONA MARIA PADILHA	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	447332/2020	NYRÉGIA MOREIRA DA SILVA	“LABORATÓRIO DE CRIAÇÃO ARTÍSTICA - CULTURAS URBANAS E TRADICIONAIS” (HIP HOP LAB)	R$ 50.000,00
MT NASCENTES	436717/2020	HYGOR EDUARDO SILVA CARVALHO	CURSO DE PRODUÇÃO MUSICAL DE BAIXO CUSTO E DISTRIBUIÇÃO INDEPENDENTE	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	446976/2020	LAIZE DA SILVA OLIVEIRA	LAB - JOVENS MESTRES MT - LABORATÓRIO DE JOVENS MESTRES DA CULTURA POPULAR	R$ 50.000,00
MT NASCENTES	446795/2020	JAÍLSON RODRIGUES DIAS	GRAVAÇÃO DO DVD BANDA FORRO DEZ	R$ 50.000,00
MT NASCENTES	446423/2020	MARINETE GONÇALVES DE ALMEIDA	DVD DE SIRIRI DE MATO GROSSO	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	467363/2020	JOSÉ GUILHERME DE ARAÚJO FILHO	MOSTRANDO A ARTE KAWAIWETE: PRODUÇÃO E RESGATE DO ARTESANATO INDÍGENA	R$ 50.000,00
MT NASCENTES	441883/2020	BENEDITA JULIANA DE ALMEIDA	CARNAVAL CULTURAL DO PIRIZAL	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	445888/2020	JURACY MARCELINA DA CONCEIÇÃO	SÃO GONÇALO DE GERAÇÃO EM GERAÇÃO	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	430197/2020	GLAUBBER SILVA LAURIA	NÃO TE DESESPERES CARIÁTIDE	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	438870/2020	JEFERSON RODRIGUES MIRANDA	FUZUÊ DA DANÇA	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	446823/2020	LEANA FRANCISCA DOS SANTOS	RAÍZES ANCESTRAIS	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	435883/2020	UMBERTO DE MEDEIROS LIMA	É CRIME NÃO SABER LER	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	464516/2020	JOSÉ RODRIGUES PEREIRA NETO	MEU PORTA RETRATO	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	437057/2020	ROBSON CARLOS VIEIRA	ROBSON COMINI - ARTE EM MADEIRA QUEIMADA	R$ 25.000,00
MT NASCENTES	445601/2020	NEI ULRICH - ME	CHURRASCO E VIOLA	R$ 25.000,00

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