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D.O. nº28998 de 28/05/2025
_SEFAZ-PRO-2022_00074 - 5° Termo Aditivo ao Contrato n. 013_2021_SAAF_SEFAZ - MTI.
D.O. nº28998 de 28/05/2025

Extrato - Termo de Cooperação N. 0258-2025 SEFAZ X MPEMT

D.O. nº28998 de 28/05/2025
Extrato do Contrato n. 30_2025_SAAF_SEFAZ - FIPE

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0258/2025/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - MPE/MT - CNPJ: 14.921.092/0001-82.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2025/02560.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a mútua cooperação entre a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso -SEFAZ-MT e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MPE/MT, visando a colaboração dos signatários para troca de informações e realização de ações conjuntas objetivando combate à evasão de tributos e demais crimes contra a ordem tributária.

VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir da data de assinatura. Data da assinatura: 26/05/2025.

ASSINAM: pelo Cooperante, Rogerio Luiz Gallo - Secretário de Estado de Fazenda e pelo Cooperado (a) - Januária Dorilêo - Promotora de Justiça - MPE/MT.

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