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D.O. nº28199 de 08/03/2022
Portaria CGE Nº 0030 2022 Designa serv fiscal titular e substituto de contratos GASOLINI COMÉRCIO
D.O. nº28199 de 08/03/2022

Portaria CGE Nº 0031 2022 Designa servidores para fiscal

D.O. nº28199 de 08/03/2022
Portaria CGE Nº 0032 2022 Designa membros para compor grupo de trabalho para desenvolvimento do novo SCI

PORTARIA Nº 0031/2022/CGE/MT

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34 do Decreto n. 1022/2021 (Regimento Interno da CGE) e no artigo 67 da Lei nº. 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscal e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Nº Contrato

Credor

Vigência

    Fiscal Titular

Fiscal Substituto

006/2022

GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP

24/02/2022 a 23/02/2023

Claudimas Ladislau Martins

Jonathan Araújo Portilho

Art. 2º Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Controladoria Geral do Estado obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e à Portaria n. 28/2017/CGE, de 25/05/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá, 04 de março de 2022.

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