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D.O. nº28998 de 28/05/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 045 2025 SESP - SOLANGE
D.O. nº28998 de 28/05/2025

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 359.2023.SESP.SEJUS - SORRISO PRIME

D.O. nº28998 de 28/05/2025
EXTRATO DO 4º T.A - Contrato nº 047.2022. SESP-OPÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE SOM E LUZ

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE CESSÃO PARCIAL DO CONTRATO Nº 359/2023/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 359/2023/SESP/SEJUS, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SORRISO PRIME LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a CESSÃO PARCIAL deste contrato cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Desinsetização, Dedetização, Descupinização e Desratização com fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e todos os materiais necessários para a execução dos serviços, a serem executados nos prédios e instalações do Sistema Penitenciário e Socioeducativo - SEJUS-MT.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Em razão desta cessão parcial, os direitos e as obrigações estabelecidas neste Contrato, no que concerne aos quantitativos do sistema penitenciário e socioeducativo, serão transferidas para a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, a partir do dia 1° de Abril de 2025, em consonância com a Lei Complementar 799/2024, de 4 de dezembro de 2024, a qual criou a Secretaria de Estado de Justiça, e ao Decreto nº 1.348, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece diretrizes para o desmembramento da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS).

Devido à cessão, a unidade a ser atendida, constante no objeto deste contrato, será a Secretaria de Estado de Justiça, e a numeração do contrato junto à referida Secretaria passará a ser 359/2023/SESP/SEJUS, devendo estas referências ser utilizadas em todos os atos e documentos subsequentes.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: O valor total deste contrato para atendimento da Secretaria de Estado de Justiça será de: R$ 93.675,96 (NOVENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:18101; UG: SOCIO/SISPEN; PROGRAMA:520/509; PROJETO ATIVIDADE: 2730/2750; NAT. DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 17590000; VALOR: R$ 31.851,92.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam as demais cláusulas do contrato, bem como dos demais Termos Aditivos, e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 26/05/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2023/77225.03.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE/CEDENTE; AUGUSTO SÉRGIO DE SOUSA CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - Portaria n° 18/2025/GAB-SEJUS/MT/CONTRATANTE/CESSIONÁRIA; e LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES - SORRISO PRIME LTDA./CONTRATADA.

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